main-banner

Jurisprudência


STF RE 34833 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
DECISÃO FIRMADA NA PROVA. RECURSOS INCABIVEIS.
Decisão
Não se conheceu do recurso, a unanimidade.

Data do Julgamento : 01/10/1957
Data da Publicação : DJ 11-10-1957 PP-13091 EMENT VOL-00317-02 PP-00850
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s) : RECORRENTES: 1) CARLOS ALVES DOS SANTOS E S/MULHER 2) DARCI MORAIS DE MATOS E S/ MULHER RECORRIDOS : OS MESMOS
Referência legislativa : Número de páginas: 5. Alteração: 22/02/2016, MRM.
Mostrar discussão