STF RE 34834 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXEGESE ADEQUADA DA LEI E AUSÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
EXEGESE ADEQUADA DA LEI E AUSÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
06/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1959 PP-00990 EMENT VOL-00375-03 PP-00969
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: SUCESSORES DE ESTEVÃO LEITE DE MAGALHÃES PINTO
RECORRIDO: CASEMIRAS ADRIÁTICAS S.A.
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