STF RE 34850 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O CALCULO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA POR ACIDENTE DO TRABALHO, BASEIA-SE
NO SALARIO LEGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU CONHECIMENTO E
PROVIMENTO.
Ementa
O CALCULO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA POR ACIDENTE DO TRABALHO, BASEIA-SE
NO SALARIO LEGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU CONHECIMENTO E
PROVIMENTO.Decisão
Conheceram do recurso, unanimemente, dando-se-lhe provimento, vencido o Sr. Ministro Cândido Motta.
Data do Julgamento
:
07/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1958 PP-16818 EMENT VOL-00361-02 PP-00379
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : MERIDIONAL - CIA. DE SEGUROS DE ACIDENTE DO TRABALHO
RECORRIDO. : GERCINO PEREIRA
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