STF RE 34867 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O RECONHECIMENTO, PELOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, DA INSINCERIDADE DO
PEDIDO NÃO PROPORCIONA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
O RECONHECIMENTO, PELOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, DA INSINCERIDADE DO
PEDIDO NÃO PROPORCIONA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
13/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1959 PP-00990 EMENT VOL-00375-03 PP-00989
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: OTHONIL CRUZ
RECORRIDO: IGNACIO DE MAGALHÃES
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