STF RE 348769 ED / PR - PARANÁ EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou
obscuridade a ser sanada: rejeição
Ementa
Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou
obscuridade a ser sanada: rejeiçãoDecisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no recurso extraordinário.
Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro
Marco Aurélio. Compareceu ao julgamento o Dr. Lauro Humberto da Silva
Novaes. 1ª. Turma, 15.08.2006.
Data do Julgamento
:
15/08/2006
Data da Publicação
:
DJ 08-09-2006 PP-00042 EMENT VOL-02246-03 PP-00472
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
ADV.(A/S) : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : ADERBAL TAVARES DA LUZ E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOÃO CONSTANTINO VOLCOV E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : EMERSON FONSECA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO
ADV.(A/S) : LAURO HUMBERTO DA SILVA NOVAES
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