STF RE 349 EI / GB - GUANABARA EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FALTA DO MANIFESTADO INTERESSE DOS LITIGANTES. JULGA-SE PREJUDICADO O
RECURSO DE ACORDO COM O ART. 309-A DO REGIMENTO INTERNO DESTE
TRIBUNAL.
Ementa
FALTA DO MANIFESTADO INTERESSE DOS LITIGANTES. JULGA-SE PREJUDICADO O
RECURSO DE ACORDO COM O ART. 309-A DO REGIMENTO INTERNO DESTE
TRIBUNAL.Decisão
Indexação
PC4453 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), EMBARGOS, PREJUDICIALIDADE,
LITIGANTES, INTERESSE, MANIFESTAÇÃO, FALTA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1940
ART-00309 LET-A
RISTF-1940 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Prejudicado.
Número de páginas: (03).
Análise:(RCO).
Revisão:(JBM/AAF).
Inclusão: 14/10/98, (SVF).
Alteração: 29/03/00, (SVF).
Alteração: 06/02/2015, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 613
ANO-1964 UF-GB TURMA-02 Min. VICTOR NUNES N.PÁG-003
DJ 04-12-1964 PP-04441 EMENT VOL-00604-01 PP-00476
RE 643 EI
ANO-1965 UF-GB TURMA-TP Min. EVANDRO LINS N.PÁG-003
DJ 25-08-1965 PP-02122 EMENT VOL-00627-01 PP-00228
RE 227
ANO-1966 UF-CE TURMA-03 Min. LUIZ GALLOTTI N.PÁG-003
DJ 21-09-1966 PP-03199 EMENT VOL-00667-02 PP-00415
Data do Julgamento
:
01/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1964 PP-04432 EMENT VOL-00605-02 PP-00771
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
EMBARGANTES : JOSÉ GONÇALVES LEONARDO JUNIOR E OUTROS
ADV.: RAUL DE OLIVEIRA
EMBARGADO : ESTADO DA GUANABARA
ADV.:SOARES BANDEIRA
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1940
ART-00309 LET-A
RISTF-1940 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
:
Votação: Unânime.
Resultado: Prejudicado.
Número de páginas: (03).
Análise:(RCO).
Revisão:(JBM/AAF).
Inclusão: 14/10/98, (SVF).
Alteração: 29/03/00, (SVF).
Alteração: 06/02/2015, OJR.
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