STF RE 34922 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NOTA PROMISSORIA. NÃO CABE INDENIZAÇÃO POR PREJUIZOS RESULTANTES DE
PROTESTO DE TÍTULO, QUANDO A DIVIDA E VERDADEIRA E NÃO SE PROVA QUE
REALMENTE OCORRERAM TAIS PREJUIZOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
NOTA PROMISSORIA. NÃO CABE INDENIZAÇÃO POR PREJUIZOS RESULTANTES DE
PROTESTO DE TÍTULO, QUANDO A DIVIDA E VERDADEIRA E NÃO SE PROVA QUE
REALMENTE OCORRERAM TAIS PREJUIZOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
14/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1958 PP-08143 EMENT VOL-00343-03 PP-00696
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ SEYR
RECDO.: IMOBILIÁRIA NOVA LONDRINA LTDA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 15/01/2016, FSB.
Mostrar discussão