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Jurisprudência


STF RE 34944 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Prescrição. Dissídio jurisprudencial sôbre se a execução prescreve no mesmo prazo da ação. Decisão em sentido afirmativo.
Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento, por votação unânime.

Data do Julgamento : 22/08/1957
Data da Publicação : DJ 19-09-1957 PP-11935 EMENT VOL-00314-01 PP-00458 ADJ 17-07-1961 PP-00173 RTJ VOL-00002-01 PP-00561
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECORRENTE: JOSÉ DAVAL LIQ. DA MASSA FALIDA DE MOREIRA MACEDO E CIA. RECORRIDA: CIA. PAULISTA DE PAPÉIS E ARTES GRÁFICAS
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