STF RE 34949 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. RENUNCIA .
RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
Ementa
PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. RENUNCIA .
RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1957 PP-10103 EMENT VOL-00309-02 PP-00667 RTJ VOL-00002-01 PP-00370
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO GOMES DA SILVA FILHO
RECORRIDO: JUAN BUEBAGA FERNANDES
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