STF RE 34961 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Absolvição de instância. Consequência legal e forçosa é a condenação do Autor ao pagamento de despesas e honorários de advogado. Recurso conhecido, mas desprovido.
Ementa
Absolvição de instância. Consequência legal e forçosa é a condenação do Autor ao pagamento de despesas e honorários de advogado. Recurso conhecido, mas desprovido.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
10/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1958 PP-08143 EMENT VOL-00343-03 PP-00708
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE.: COMERCIAL E IMPORTADORA IPIRANGA S/A.
RECDOS.: NIVALDO COIMBRA DE UOLHA CINTRA E OUTRO
Mostrar discussão