STF RE 34998 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBORA NÃO ESTIVESSE LAVRADO O ACÓRDÃO FINAL A CAUSA JA HAVIA SIDO
DEFINITIVAMENTE JULGADA. LITISPENDÊNCIA. SUA INOCORRENCIA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
EMBORA NÃO ESTIVESSE LAVRADO O ACÓRDÃO FINAL A CAUSA JA HAVIA SIDO
DEFINITIVAMENTE JULGADA. LITISPENDÊNCIA. SUA INOCORRENCIA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
04/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1959 PP-05392 EMENT VOL-00382-02 PP-00524 ADJ 28-03-1960 PP-00759
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. MELHORAMENTOS FERROVIÁRIOS
RECORRIDOS: ANTONIO FARIA RIBEIRO E OUTROS
Mostrar discussão