STF RE 35006 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MULTA CONTRATUAL. REDUZINDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DESSA MULTA,
APRECIOU O TRIBUNAL LOCAL EXCLUSIVAMENTE A PROVA .NÃO CONHECIMENTO
DO EXTRAORINARIO.
Ementa
MULTA CONTRATUAL. REDUZINDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DESSA MULTA,
APRECIOU O TRIBUNAL LOCAL EXCLUSIVAMENTE A PROVA .NÃO CONHECIMENTO
DO EXTRAORINARIO.Decisão
Unanimemente, não tomaram conhecimento do recurso.
Data do Julgamento
:
12/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01546 EMENT VOL-00333-03 PP-01041
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ FAGUNDES DA SILVA
RECORRIDO: JOSÉ VAZ DE CARVALHO
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