STF RE 350077 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Recurso Extraordinário. Agravo regimental.
2. Correção monetária nas contas do FGTS. Matéria assentada na
jurisprudência desta Corte. RE 226.855. Recursos subseqüentes.
Princípio da instrumentalidade. Adoção do que decidido no
precedente, independendo dos requisitos de admissibilidade
recursais. Improcedência. Desrespeito às normas processuais e
ao texto constitucional. 3. Decisão agravada que, na análise do
caso concreto, adotou as orientações firmadas pela jurisprudência
da Corte. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Recurso Extraordinário. Agravo regimental.
2. Correção monetária nas contas do FGTS. Matéria assentada na
jurisprudência desta Corte. RE 226.855. Recursos subseqüentes.
Princípio da instrumentalidade. Adoção do que decidido no
precedente, independendo dos requisitos de admissibilidade
recursais. Improcedência. Desrespeito às normas processuais e
ao texto constitucional. 3. Decisão agravada que, na análise do
caso concreto, adotou as orientações firmadas pela jurisprudência
da Corte. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL) - VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE-226855.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:(COF).
Inclusão: 23/01/03, (MLR).
Alteração: 09/04/03, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 353247 AgR
ANO-2002 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 22-11-2002 PP-00081 EMENT VOL-02092-07 PP-01286
AI 397597 AgR
ANO-2002 UF-RS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 22-11-2002 PP-00075 EMENT VOL-02092-10 PP-01893
AI 397652 AgR
ANO-2002 UF-PB TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 22-11-2002 PP-00075 EMENT VOL-02092-10 PP-01897
AI 397696 AgR
ANO-2002 UF-RS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 22-11-2002 PP-00004 EMENT VOL-02092-10 PP-01901
AI 399770 AgR
ANO-2002 UF-RS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 22-11-2002 PP-00075 EMENT VOL-02092-10 PP-01938
AI 403451 AgR
ANO-2002 UF-RJ TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 22-11-2002 PP-00075 EMENT VOL-02092-10 PP-02000
AI 403512 AgR
ANO-2002 UF-RS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 22-11-2002 PP-00075 EMENT VOL-02092-10 PP-02004
AI 403613 AgR
ANO-2002 UF-MG TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 22-11-2002 PP-00075 EMENT VOL-02092-10 PP-02019
AI 400936 AgR
ANO-2002 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 31-10-2002 PP-00038 EMENT VOL-02089-07 PP-01417
RE 354719 AgR
ANO-2002 UF-PE TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 19-12-2002 PP-00125 EMENT VOL-02096-16 PP-03502
Data do Julgamento
:
29/10/2002
Data da Publicação
:
DJ 22-11-2002 PP-00081 EMENT VOL-02092-06 PP-01210
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : ROBSON CELESTE CANDELÓRIO E OUTROS
AGDO.(A/S) : MARIA INÊS LOPES DE OLIVEIRA E OUTRAS
ADVDOS. : LUIS ALBERTO DE ABREU E OUTRO
Mostrar discussão