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Jurisprudência


STF RE 35041 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
QUESTÃO TRABALHISTA. CLÁUSULA DE ASSIDUIDADE INTEGRAL, NA CONFORMIDADE COM A LEI N. 2.510 DE 1955.
Decisão
Não tomaram conhecimento do segundo recurso, conhecendo-se do primeiro e dando-se-lhe provimento, em parte. Decisão unanime.

Data do Julgamento : 21/11/1957
Data da Publicação : DJ 29-05-1958 PP-07332 EMENT VOL-00341-03 PP-00752
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : RECORRENTES: 1º SIND. DAS IND. DE FIAÇÃO, TECELAGEM E MALHARIA EM GERAL DE PERNAMBUCO 2º SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE RECIFE RECORRIDOS: OS MESMOS
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