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Jurisprudência


STF RE 35050 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
DECISÃO CALCADA NA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.
Decisão
Á unanimidade de votos, não tomaram conhecimento.

Data do Julgamento : 07/08/1958
Data da Publicação : DJ 23-10-1958 PP-18213 EMENT VOL-00362-02 PP-00466
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: BRASILIANA DE ALMEIDA BARBOSA RECORRIDOS: SEGURANÇA INDUSTRIAL - CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRA
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