STF RE 35073 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO DE CONSTRUÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO OFENDEU LEI ALGUMA E NEM FEZ
QUALQUER REFERENCIA AOS PRECEITOS INDICADOS NÃO ENSEJA O
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
CONTRATO DE CONSTRUÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO OFENDEU LEI ALGUMA E NEM FEZ
QUALQUER REFERENCIA AOS PRECEITOS INDICADOS NÃO ENSEJA O
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não se conheceu do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
14/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1958 PP-06505 EMENT VOL-00339-02 PP-00590
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: GERMANO GALER
RECORRIDO: NATIVIDADE GOMES DA SILVA
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