STF RE 351611 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VINCULAÇÃO AO
SALÁRIO MÍNIMO.
Embargos declaratórios recebidos, para se
determinar o retorno do feito às instâncias ordinárias, a fim de ser
consignada outra base de cálculo para o adicional de insalubridade.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VINCULAÇÃO AO
SALÁRIO MÍNIMO.
Embargos declaratórios recebidos, para se
determinar o retorno do feito às instâncias ordinárias, a fim de ser
consignada outra base de cálculo para o adicional de insalubridade.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA).
- ACOLHIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REMESSA, AUTOS, TRIBUNAL "A QUO",
FIXAÇÃO, NOVO CRITÉRIO, BASE DE CÁLCULO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: recebidos.
Número de páginas: (04). Análise:(MSA). Revisão:(RCO).
Inclusão: 06/05/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
07/10/2003
Data da Publicação
:
DJ 24-10-2003 PP-00017 EMENT VOL-02129-05 PP-01162
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : MARIA DE LOURDES DA ROSA DOS SANTOS
ADVDOS. : MILTON CARRIJO GALVÃO E OUTROS
EMBDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL -
UFRGS
ADVDO : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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