STF RE 351664 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO:
BENEFÍCIO: ART. 58, ADCT. PREJUDICIALIDADE.
I. - Provido o REsp, no mesmo sentido da jurisprudência desta Casa,
resta prejudicado o RE.
II. - Precedente do STF: RE 199.994/SP, Relator para o acórdão Min.
Maurício Corrêa, Plenário, "D.J." de 12.11.99.
III. - Agravo não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO:
BENEFÍCIO: ART. 58, ADCT. PREJUDICIALIDADE.
I. - Provido o REsp, no mesmo sentido da jurisprudência desta Casa,
resta prejudicado o RE.
II. - Precedente do STF: RE 199.994/SP, Relator para o acórdão Min.
Maurício Corrêa, Plenário, "D.J." de 12.11.99.
III. - Agravo não provido.Decisão
- A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma,
05.11.2002.
Data do Julgamento
:
05/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 29-11-2002 PP-00040 EMENT VOL-02093-07 PP-01393
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.(A/S) : LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA
AGDO.(A/S) : PEDRO ELIAS GABRIEL
ADVDO.(A/S) : CLIMÉRIO DA SILVA SAMPAIO
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