main-banner

Jurisprudência


STF RE 35175 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
ACIDENTE NO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. QUANDO NÃO OCORRE.
Decisão
Unânimemente, deixaram de conhecer.

Data do Julgamento : 04/11/1957
Data da Publicação : DJ 16-01-1958 PP-00754 EMENT VOL-00331-02 PP-00435
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ARY FRANCO
Parte(s) : RECTE.: TRANSATLÂNCIA - CIA. NACIONAL DE SEGUROS RECDO.: JOÃO ANTONIO BARBOSA
Mostrar discussão