STF RE 35186 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO; PRAZO PRESCRICIONAL. NEGÓCIO JURÍDICO; SUA NATUREZA.
Ementa
AÇÃO; PRAZO PRESCRICIONAL. NEGÓCIO JURÍDICO; SUA NATUREZA.Decisão
Não se conheceu do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
24/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1957 PP-15238 EMENT VOL-00323-02 PP-00726
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ELVIRA MARIA DA CRUZ
RECORRIDO: A. G. CRUZ & CIA
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