STF RE 35215 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O RECURSO DE APELAÇÃO VISA UM NOVO JULGAMENTO, QUANDO O JA
PRONUNCIADO ATINGIU O MÉRITO DA CAUSA E FOI DEFINITIVO.
Ementa
O RECURSO DE APELAÇÃO VISA UM NOVO JULGAMENTO, QUANDO O JA
PRONUNCIADO ATINGIU O MÉRITO DA CAUSA E FOI DEFINITIVO.Decisão
Conheceram do recuros, a que negaram provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
17/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1957 PP-16816 EMENT VOL-00327-03 PP-00859
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DEODORO TAMBORILO
RECORRIDO : FRANCISCO NUNES DE SOUZA
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