STF RE 35286 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VULNERAÇÃO DA LEI E DE
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VULNERAÇÃO DA LEI E DE
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.Decisão
Á unanimidade de votos, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
19/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1957 PP-15238 EMENT VOL-00323-02 PP-00756
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: EVAN INDUSTRIAL S.A
RECORRIDOS: MARIA APARECIDA DELATRIO E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 16/02/2016, MCO.
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