STF RE 35291 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVENTÁRIO. ADJUDICAÇÃO DE BENS E HERDEIROS.
NOVA AVALIAÇÃO" COMO E EM QUE CONDIÇÕES SERÁ DE ADMITI-LA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SEU CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
Ementa
INVENTÁRIO. ADJUDICAÇÃO DE BENS E HERDEIROS.
NOVA AVALIAÇÃO" COMO E EM QUE CONDIÇÕES SERÁ DE ADMITI-LA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SEU CONHECIMENTO E PROVIMENTO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, contra o voto do Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1958 PP-08143 EMENT VOL-00343-03 PP-00746 RTJ VOL-00005-01 PP-00527
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA DA GLORIA DE PAIVA GARCIA
RECDO.: RAUL DOS SANTOS PAIVA
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