STF RE 35313 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE POR FALTA DE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL EM SUA PETIÇÃO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE POR FALTA DE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL EM SUA PETIÇÃO.Decisão
Á unanimidade de votos, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
07/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1958 PP-04515 EMENT VOL-00334-02 PP-00672
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ADELMO MARANHÃO
RECORRIDA: EZILDA FONSECA PEREIRA
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