STF RE 353251 ED / SC - SANTA CATARINA EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO
DE RENDA.
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-FISCAL 1990. CORREÇÃO MONETÁRIA.
PRECEDENTE: RE 201.465.
1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental
2. As alegações do recurso extraordinário restaram superadas pela
jurisprudência da Corte, o que segundo o art. 557, caput, do CPC, autoriza o relator
a julgar monocraticamente o recurso extraordinário, mesmo antes de publicado o
acórdão que julgou o caso líder. Precedentes: RREE 265.139 e 216.259.
3. Agravo regimental improvido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO
DE RENDA.
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-FISCAL 1990. CORREÇÃO MONETÁRIA.
PRECEDENTE: RE 201.465.
1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental
2. As alegações do recurso extraordinário restaram superadas pela
jurisprudência da Corte, o que segundo o art. 557, caput, do CPC, autoriza o relator
a julgar monocraticamente o recurso extraordinário, mesmo antes de publicado o
acórdão que julgou o caso líder. Precedentes: RREE 265.139 e 216.259.
3. Agravo regimental improvido.Decisão
- A Turma recebeu os embargos de declaração no recurso extraordinário
como agravo regimental no recurso extraordinário, mas lhe negou
provimento. Unânime. 1ª Turma, 26.11.2002.
Data do Julgamento
:
26/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2002 PP-00090 EMENT VOL-02096-16 PP-03367
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : FELINTO KOERBER
ADVDOS. : ROLF BRIETZIG E OUTROS
EMBDO.(A/S) : UNIÃO
ADVDO. : PFN - RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA
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