STF RE 353294 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Recurso que
não ataca o fundamento da decisão agravada. Aplicação do art. 317,
§ 1º, do RISTF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Recurso que
não ataca o fundamento da decisão agravada. Aplicação do art. 317,
§ 1º, do RISTF. 3. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 06.12.2005.
Data do Julgamento
:
06/12/2005
Data da Publicação
:
DJ 03-02-2006 PP-00075 EMENT VOL-02219-07 PP-01321
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CAFECO ARMAZÉNS GERAIS LTDA
ADV.(A/S) : JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES
AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : PFN - MARIA DA GRAÇA SANTIAGO DE ALMEIDA
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