STF RE 35347 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESCISÓRIA: ILEGITIMIDADE DE PARTE. OS ARTIGOS 798 E 799 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
RESCISÓRIA: ILEGITIMIDADE DE PARTE. OS ARTIGOS 798 E 799 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.Decisão
Conhecido o recurso, deram-lhe provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
24/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1957 PP-16046 EMENT VOL-00325-01 PP-00302 RTJ VOL-00003-01 PP-00782
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARIA PHILOMENA PAURA E OUTROS
RECORRIDOS: MARIO BORGES E OUTROS
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