STF RE 353745 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO.
PREQUESTIONAMENTO.
Não tendo sido apreciada, pelo Tribunal a quo, a questão
constitucional sobre a substituição processual por sindicato,
impossível o conhecimento dessa matéria, por ausência de
prequestionamento. Incidência das Súmulas STF 282 e 356.
Agravo regimental improvido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO.
PREQUESTIONAMENTO.
Não tendo sido apreciada, pelo Tribunal a quo, a questão
constitucional sobre a substituição processual por sindicato,
impossível o conhecimento dessa matéria, por ausência de
prequestionamento. Incidência das Súmulas STF 282 e 356.
Agravo regimental improvido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (4). Análise:(ANA). Revisão:(FLO/AAF).
Inclusão: 15/04/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
26/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2002 PP-00087 EMENT VOL-02096-16 PP-03468
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : ROBSON CELESTE CANDELÓRIO E OUTROS
AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO
FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ - SINTSEP
ADVDAS. : NAIR FERREIRA REIS DE CARVALHO
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