STF RE 35398 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACÓRDÃO QUE NÃO DESATENDEU O DISPOSTO NO ART. 141, PARAGRAFO 3. DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NÃO JULGOU CONTRA O QUE NELE ESTA PROIBIDO
NÃO ENSEJA O EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACÓRDÃO QUE NÃO DESATENDEU O DISPOSTO NO ART. 141, PARAGRAFO 3. DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NÃO JULGOU CONTRA O QUE NELE ESTA PROIBIDO
NÃO ENSEJA O EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
21/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1958 PP-06505 EMENT VOL-00339-02 PP-00621
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS
RECORRIDOS: MANOEL DA SILVA CASTRO, S/ MULHER E OUTROS