STF RE 35413 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA
CONTRATUAL SOBRE VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES.
A INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS NÃO ENSEJA O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA
CONTRATUAL SOBRE VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES.
A INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS NÃO ENSEJA O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Unanimemente, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
26/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1957 PP-14906 EMENT VOL-00322-04 PP-01151
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
2RECORRENTE: OTAVIO NOTEON CAMARGO
RECORRIDOS: JOÃO CARLOS FERREIRA E SUA MULHER
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