STF RE 35437 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SISA: DEVE SER PAGA SOBRE O VALOR DO BEM MENCIONADO NA ESCRITURA DE
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, QUANDO FIRMADA ESTA ANTERIORMENTE.
Ementa
SISA: DEVE SER PAGA SOBRE O VALOR DO BEM MENCIONADO NA ESCRITURA DE
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, QUANDO FIRMADA ESTA ANTERIORMENTE.Decisão
Conheceram do recurso á unanimidade, e lhe deram provimento contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
09/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1959 PP-04015 EMENT VOL-00378-02 PP-00616
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: FEIZ THOMAZ SOUBIHE
RECDA.: FAZENDA DO ESTADO
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