STF RE 35446 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE NEGOU VIGENCIA AS LEIS FEDERAIS INVOCADAS, NEM HÁ DISSIDIO
PRETORIANO ADEQUADO AO CASO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE CONHECEU.
Ementa
NÃO SE NEGOU VIGENCIA AS LEIS FEDERAIS INVOCADAS, NEM HÁ DISSIDIO
PRETORIANO ADEQUADO AO CASO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE CONHECEU.Decisão
Não conheceram do recurso. Votação unânime.
Data do Julgamento
:
11/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1967 PP-01433 EMENT VOL-00691-02 PP-00525
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: HABER & IRMÃO
ADV.: RAFAEL GENTIL
RECDO.: CYRIACO ANANÍADES
ADV.: JOÃO BATISTA MAGALHÃES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 04.
Alteração: 24/06/2014, FSB.
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