STF RE 35470 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AQUELE QUE PLANTA DE BOA FÉ EM TERRENO ALHEIO, SOB AS VISTAS DO
REPRESENTANTE DIRETO E IMEDIATO DOS PROPRIETARIOS, TEM DIREITO AS
BENFEITORIAS QUE REALIZOU.
Ementa
AQUELE QUE PLANTA DE BOA FÉ EM TERRENO ALHEIO, SOB AS VISTAS DO
REPRESENTANTE DIRETO E IMEDIATO DOS PROPRIETARIOS, TEM DIREITO AS
BENFEITORIAS QUE REALIZOU.Decisão
À unanimidade de votos, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
07/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1958 PP-06505 EMENT VOL-00339-02 PP-00632
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: USINA SANTO INACIO S.A.
RECORRIDO: JOÃO FRANCISCO DE LIMA
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