STF RE 35473 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DA L. 2.095, DE 1953, SUBORDINANDO A
MORATORIA, NELA INSTITUIDA, AOS EFEITOS DA GEADA DAQUELE ANO SOBRE A
SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR (VER SUM. 400).
2) AFASTADA ESSA CAUSALIDADE PELO EXAME DAS PROVAS, NÃO CABE REVER O
JULGAMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (VER SUM. 279).
Ementa
1) INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DA L. 2.095, DE 1953, SUBORDINANDO A
MORATORIA, NELA INSTITUIDA, AOS EFEITOS DA GEADA DAQUELE ANO SOBRE A
SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR (VER SUM. 400).
2) AFASTADA ESSA CAUSALIDADE PELO EXAME DAS PROVAS, NÃO CABE REVER O
JULGAMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (VER SUM. 279).Decisão
A turma por unanimidade de votos conheceu do Recurso e lhe negou provimento, contra o voto do Sr. Ministro Vilas Bôas.
Data do Julgamento
:
02/04/1965
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1965 PP-01354 EMENT VOL-00621-01 PP-00408
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTES: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA E SUA MULHER
ADV.: HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO
RECORRIDOS: CIO BATTA BUGNO E SUA MULHER
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