STF RE 35480 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO DE CONSTRUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO DO IMÓVEL, A NÃO
SER PARA CONSTRUIR. INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO FEDERAL A SER DIRIMIDA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CONTRATO DE CONSTRUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO DO IMÓVEL, A NÃO
SER PARA CONSTRUIR. INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO FEDERAL A SER DIRIMIDA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
28/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1958 PP-06071 EMENT VOL-00338-02 PP-00540
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE.: FIGUEIRA & JUCA
RECDOS.: IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ LTDA. E 2ª CÃMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE PERNAMBUCO
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