STF RE 35482 / SE - SERGIPE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE, SEM ANUENCIA DOS OUTROS
DESCENDENTES. NULIDADE. ARTIGO 1.132 DO CÓDIGO CIVIL. INTERPOSTA
PESSOA. ARTIGO 147 N. II DO CÓDIGO CIVIL. SIMULAÇÃO PROVA-SE POR
TESTEMUNHAS E TAMBÉM POR INDICIOS. ARTIGO 252 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
Ementa
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE, SEM ANUENCIA DOS OUTROS
DESCENDENTES. NULIDADE. ARTIGO 1.132 DO CÓDIGO CIVIL. INTERPOSTA
PESSOA. ARTIGO 147 N. II DO CÓDIGO CIVIL. SIMULAÇÃO PROVA-SE POR
TESTEMUNHAS E TAMBÉM POR INDICIOS. ARTIGO 252 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.Decisão
Conheceram do recurso, a que negaram provimento. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
30/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 04-07-1957 PP-07967 EMENT VOL-00303-02 PP-00705
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: MANOEL FRANCISCO TELES E SUA MULHER
RECORRIDOS: JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA, SUA MULHER E OUTROS
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