STF RE 354883 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDIN
ÁRIO.
RECURSO QUE NÃO SE INSURGE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
IMPUGNADA. NÃO-CONHECIMENTO.
Não se conhece do agravo que não se insurge
contra todas as razões
da decisão agravada, por deficiência de fundamentação.
Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDIN
ÁRIO.
RECURSO QUE NÃO SE INSURGE CONTRA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
IMPUGNADA. NÃO-CONHECIMENTO.
Não se conhece do agravo que não se insurge
contra todas as razões
da decisão agravada, por deficiência de fundamentação.
Agravo regimental não provido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA, LEGITIMIDADE,
ENTIDADE SINDICAL, EXIGÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA, FILIADO,
NÃO-FILIADO.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000284
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RE-193174 (RTJ-174/287), RE-198092,
RE-220120.
Número de páginas: (40). Análise:(JEN). Revisão:(VAS).
Inclusão: 05/08/03, (MLR).
Alteração: 25/06/04, (NAL).
Data do Julgamento
:
04/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 07-03-2003 PP-00040 EMENT VOL-02107-04 PP-00786
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO.(A/S) : UBIRAJARA W. LINS JÚNIOR E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : RAFAEL JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : ANTÔNIO CLÁUDIO FISCHER
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