STF RE 35501 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO; MANIFESTAÇÃO INFUNDADA EM PRECEITO DE LEI. NÃO
CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO; MANIFESTAÇÃO INFUNDADA EM PRECEITO DE LEI. NÃO
CONHECIMENTO.Decisão
Não se conheceu do recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
10/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1958 PP-05731 EMENT VOL-00337-02 PP-00608
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTADO DO MATO GROSSO
RECORRIDO: CHRISTINO PEREIRA BARBOSA
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