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Jurisprudência


STF RE 35528 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Recurso extraordinário: seu descabimento.
Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 08/08/1958
Data da Publicação : DJ 30-10-1958 PP-19345 EMENT VOL-00363-02 PP-00564
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: TORRES & COELHO RECORRIDOS: JOÃO SARANDY E OUTROS
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