STF RE 35541 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E REVOGAVEL, RELATIVAMENTE A MASSA, O ATO FRAUDATORIO DO DEVEDOR E
DE TERCEIRO, PRATICADO CONTRA OS CREDORES, EMBORA, PARA A CELEBRAÇÃO
DO ATO, TENHA HAVIDO SENTENÇA EXECUTIVA.
Ementa
E REVOGAVEL, RELATIVAMENTE A MASSA, O ATO FRAUDATORIO DO DEVEDOR E
DE TERCEIRO, PRATICADO CONTRA OS CREDORES, EMBORA, PARA A CELEBRAÇÃO
DO ATO, TENHA HAVIDO SENTENÇA EXECUTIVA.Decisão
A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
01/03/1966
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1966 PP-01268 EMENT VOL-00651-02 PP-00580
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTE.: RESHOT - RESTAURANTE E HOTÉIS LTDA.
ADV.: ALEXANDRE MARCONDES NETO
RECDA.: MASSA FÁLIDA DE MATHIEU MARTIN EMILE PRASSETO "BOITE EVE"
ADV.: J. M. PINHEIRO NETO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 01/10/2014, FSB.
Mostrar discussão