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Jurisprudência


STF RE 35548 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
JUSTIÇA DO TRABALHO: DA-SE PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO, QUANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO FAZ ENTENDER A DIVERSOS INTERESSADOS A MATÉRIA PERTINENTE APENAS A ALGUNS DELES.
Decisão
Conheceram do recurso, em parte, e lhe deram provimento. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 08/08/1958
Data da Publicação : DJ 13-11-1958 PP-21141 EMENT VOL-00365-02 PP-00753
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: S.A. INDÚSTRIAS VOTORANTIM RECORRIDOS: ANTONIO MORENO FILHO E OUTROS
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