STF RE 35559 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A IMPROPRIEDADE DA AÇÃO NÃO IMPORTA EM NULIDADE DO PROCESSO; E
PROPRIA A AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE PARA QUE O ADQUIRENTE DO PREDIO
LOCADO SE IMITA NA POSSE.
Ementa
A IMPROPRIEDADE DA AÇÃO NÃO IMPORTA EM NULIDADE DO PROCESSO; E
PROPRIA A AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE PARA QUE O ADQUIRENTE DO PREDIO
LOCADO SE IMITA NA POSSE.Decisão
Á unanimidade de votos, tomaram conhecimento do recurso, que teve provimento
Data do Julgamento
:
31/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1957 PP-00245 EMENT VOL-00328-03 PP-00911
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: EURICO DE SOUZA
RECORRIDOS: SALOMÃO DAVID E SUA MULHER
Mostrar discussão