STF RE 35622 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
28/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1958 PP-21915 EMENT VOL-00367-01 PP-00345
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1) MARIA ALICE DE MACEDO DUTRA BRANDÃO E OUTROS
2) SANTUZZA DUTRA SATTANINI
RECORRIDOS: MANOEL MACEDO DUTRA E OUTROS
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