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Jurisprudência


STF RE 35673 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Recurso extraordinário. Dele não se conhece quando a questão nele arguida não foi questionada na instância estadual.
Decisão
Deixaram de conhecer, unânimemente.

Data do Julgamento : 14/10/1957
Data da Publicação : DJ 28-11-1957 PP-15637 EMENT VOL-00324-04 PP-01148
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ARY FRANCO
Parte(s) : RECORRENTE: FIRMINO TRINDADE DA SILVA RECORRIDO: MANUEL MARTINS LOPES
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