STF RE 35676 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. LEGISLAÇÃO DO INQUILINATO. CONSTRUÇÃO LIGEIRA, MAS NÃO
PROVISORIA.
Ementa
LOCAÇÃO. LEGISLAÇÃO DO INQUILINATO. CONSTRUÇÃO LIGEIRA, MAS NÃO
PROVISORIA.Decisão
À unanimidade, conheceram do recurso e lhe negaram provimento.
Data do Julgamento
:
05/11/1965
Data da Publicação
:
DJ 09-02-1966 PP-00257 EMENT VOL-00643-01 PP-00100
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : ANTÔNIO GIORGIO MARRANO
ADV. : NICOLAU PEPE
RECDO. : FRANCISCO CORONO RODRIGUES
ADV. : JÚLIO MÁRIO DIAZ DE MORAES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 16/10/2014, MCN.
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