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Jurisprudência


STF RE 35678 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
A QUESTIO FACTI E APRECIADA SOBERANAMENTE PELA JUSTIÇA LOCAL, SEM POSSIBILIDADE DE REEXAME POR VIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.

Data do Julgamento : 28/05/1957
Data da Publicação : DJ 08-08-1957 PP-09715 EMENT VOL-00308-02 PP-00774
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTES: AUTA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS RECORRIDOS: ESIO BIANCHI MARCHISIO E OUTRO
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