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Jurisprudência


STF RE 357277 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Os embargos declaratórios não são meio para chegar-se à revisão de acórdão proferido. Pressupõem haver, no ato impugnado, omissão, contradição ou obscuridade.
Decisão
Após o voto do Relator, que provia, em parte, os embargos de declaração, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa, Presidente, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Nelson Jobim, Vice-Presidente. Plenário, 04.12.2003. Decisão: Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro Marco Aurélio, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 28.04.2004. Decisão: O Tribunal, por decisão unânime, determinou que fosse ouvida a embargada. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 05.05.2004. Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos, vencido o Senhor Ministro Nelson Jobim (Relator). Votou o Presidente. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente) e o Senhor Ministro Eros Grau. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente). Plenário, 15.02.2007.

Data do Julgamento : Relator(a) p/ Acórdão:  Min. MARCO AURÉLIO
Data da Publicação : DJe-008 DIVULG 03-05-2007 PUBLIC 04-05-2007 DJ 04-05-2007 PP-00030 EMENT VOL-02274-01 PP-00136 LEXSTF v. 29, n. 342, 2007, p. 210-249
Órgão Julgador : undefined
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : EMBTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PFN - LUCIANA MOREIRA GOMES E OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S) : COOPERATIVA VINÍCOLA GARIBALDI LTDA ADV.(A/S) : FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ E OUTRO(A/S)
Referência legislativa : LEG-FED CF ANO-1967 ART-00022 PAR-00002 ART-00023 INC-00002 REDAÇÃO DADA PELA EMC-1/1969 CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00150 PAR-00006 ART-00153 INC-00002 PAR-00001 PAR-00003 ART-00155 INC-00002 PAR-00002 LET-A ART-00166 PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000023 ANO-1983 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000003 ANO-1993 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00176 CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00330 ART-00332 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED LCP-000004 ANO-1969 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LEI-004502 ANO-1964 ART-00025 PAR-00003 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-007798 ANO-1989 ART-00012 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-009779 ANO-1999 LEI ORDINÁRIA LEG-FED MPR-001788 ANO-1999 MEDIDA PROVISÓRIA LEG-FED DEL-000406 ANO-1668 ART-00001 INC-00005 PAR-00004 REDAÇÃO DADA PELA LCP-4/1969 DECRETO-LEI LEG-FED DEC-000034 ANO-1966 ART-00002 DECRETO LEG-FED DEC-002637 ANO-1998 DECRETO LEG-FED SUMSTF-000456 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação : -Acórdãos citados: RE 94177, RE 212484 (RTJ 167/698), RE 350446, RE 353668, RE 496203. Número de páginas: 53 Análise: 18/05/2007, JBM.
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