STF RE 35729 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COISA JULGADA EM MATÉRIA FALIMENTAR. NÃO REUNE OS REQUISITOS PARA
ISSO A DECLRAÇÃO DE FALÊNCIA QUE DEFERE DO EXAME POSTERIOR DOS
CRÉDITOS.
Ementa
COISA JULGADA EM MATÉRIA FALIMENTAR. NÃO REUNE OS REQUISITOS PARA
ISSO A DECLRAÇÃO DE FALÊNCIA QUE DEFERE DO EXAME POSTERIOR DOS
CRÉDITOS.Decisão
Por unanimidade de votos, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
07/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 16-01-1958 PP-00754 EMENT VOL-00331-02 PP-00506 RTJ VOL-00004-01 PP-00337
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE.: ARNÉSIO FALCÃO CAMARA
RECDA.: MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EXPORTADORA SUL AMERICANA LTDA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 28/01/2016, FSB.
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