STF RE 35754 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO. COMPROVAÇÃO DAS DEDUÇÕES. FALTA DE
EXIGÊNCIA FISCAL. INCENSURAVEL O ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CONHECIMENTO
DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO. COMPROVAÇÃO DAS DEDUÇÕES. FALTA DE
EXIGÊNCIA FISCAL. INCENSURAVEL O ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO CONHECIMENTO
DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade de votos, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
12/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01546 EMENT VOL-00333-03 PP-01147
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDOS: HERMINIA ROUBAUD DE SOUZA E S/ MARIDO
Mostrar discussão