STF RE 35782 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NA AUSÊNCIA DE QUALQUER PROCEDIMENTO JUDICIAL APARELHADO NÃO E
LICITO RECONHECER A EXISTÊNCIA DE FRAUDE DE EXECUÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
NA AUSÊNCIA DE QUALQUER PROCEDIMENTO JUDICIAL APARELHADO NÃO E
LICITO RECONHECER A EXISTÊNCIA DE FRAUDE DE EXECUÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
27/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1959 PP-01317 EMENT VOL-00376-02 PP-00748
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: AMAURI AMARAL DE MEDEIROS
RECORRIDO: M. MARTINS E DIAS
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